Termos e Condições de Uso
A AMBEV S.A., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0001-00 (“AMBEV”), possui sites e serviços (“Páginas”) relacionados às diversas marcas da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “Usuário”) das Páginas, Aplicativos, Redes Sociais, entre outros (“Páginas”), da AMBEV.
Os presentes Termos aplicam-se ao website https://www.budweiser.com/pt-br/fwc22 (“Site”), vinculado à Budweiser, uma das marcas da AMBEV, dentre aquelas elencadas no site oficial disponível no endereço https://www.AMBEV.com.br/marcasEste link redireciona para outro site.
Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização das Páginas o disposto na Política de Privacidade da marca Budweiser, disponível em https://www.budweiser.com.br/politica-de-privacidadeEste link redireciona para outro site, além de regulamentos específicos em caso de eventuais promoções realizadas pela marca.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela AMBEV, mediante simples aviso no site e/ou por e-mail.
1. CONDIÇÕES DE ACESSOS E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se ao Usuário que possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos ao Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem mais de 18 anos?”.
Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com plena capacidade legal podem utilizar o Site e suas funcionalidades. Caso seja verificado que o Usuário não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, a AMBEV poderá descontinuar ou impedir o acesso dele ao Site.
Para acessar as funcionalidades do Site não é necessário realizar qualquer tipo de cadastro; contudo, para cadastro em ações específicas ou promoções, dados pessoais poderão ser requeridos.
2. ACEITE AOS TERMOS
Ao utilizar e se cadastrar no Site, clicando no botão de aceite, o Usuário adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. O Usuário não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer condição aqui mencionada, deve se abster de utilizar o Site.
Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da ; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a AMBEV de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal. A AMBEV não solicita a senha ou informações financeiras do Usuário por e-mail, em nenhuma hipótese.
Revogação do consentimento. O Usuário compreende que o consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail dataprivacy@ambev.com.br ou pelo formulário disponível em https://www.ambev.com.br/contato, o que acarretará na exclusão dos dados e informações eventualmente coletadas pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento.
2.1 Obrigação de utilizar as Páginas corretamente
Ao utilizar as Páginas da AMBEV, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,
g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer das Páginas da AMBEV, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.
2.2 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário se compromete a utilizar as Páginas e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com os costumes e morais aceitos socialmente, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas Páginas são de propriedade da AMBEV, sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da AMBEV, ou de terceiros que autorizaram sua utilização nas Páginas, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
2.3 Política Anti-Spamming da AMBEV
Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:
a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através das Páginas para a realização das atividades descritas nos itens acima; e
e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas às Páginas e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a AMBEV por meio do site https://www.ambev.com.br/contato/.
2.4 Introdução de “hyperlinks” que permitam o acesso às Páginas da AMBEV
O Usuário que se propuser a estabelecer hyperlink entre sua página web e as Páginas da AMBEV (“Hyperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:
a) o “Hyperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início das Páginas, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
b) não criar um frame sobre as Páginas;
c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a AMBEV, seus administradores, empregados, ou Páginas;
d) não declarar nem fazer entender que a AMBEV teria autorizado o “Hyperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hyperlink”;
e) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hyperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hyperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à AMBEV;
f) a página web em que estabelecer o “Hyperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
A fixação de um “Hyperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a AMBEV e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da AMBEV acerca de seus conteúdos ou serviços.
3. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso às Páginas da AMBEV é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A AMBEV, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às Páginas, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A AMBEV, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AMBEV não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento das Páginas, nem garante a utilidade das Páginas para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a AMBEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso às Páginas, ou por falhas de funcionamento das mesmas, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos Páginas, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A AMBEV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AMBEV.
A AMBEV não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A AMBEV não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das páginas. Dessa forma, a AMBEV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização das Páginas ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio das Páginas.
5. CONSUMO CONSCIENTE DE BEBIDA ALCOÓLICA
O consumo consciente e responsável de bebidas alcoólicas é uma das principais preocupações da AMBEV. Por isso, A AMBEV poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. Do mesmo modo, também poderão ser retiradas publicações que incentivem ou promovam o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas.
6. POLÍTICA DE CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O Usuário é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Ainda, ele declara que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo.
A AMBEV não é responsável caso o Usuário venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria, ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.
O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A AMBEV não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a AMBEV de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AMBEV terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
A AMBEV declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.
A AMBEV é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.
Para permitir sua utilização do Site, a AMBEV concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.
8. PRIVACIDADE DO USUÁRIO
A AMBEV possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, disponível na página https://www.budweiser.com.br/politica-de-privacidadeEste link redireciona para outro site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
9. PROCEDIMENTO EM CASO ATIVIDADES DE CARÁTER LÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AMBEV por meio do endereço https://www.ambev.com.br/contatoEste link redireciona para outro site/ contendo os seguintes dados:
• Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;
• Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
• Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
• Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AMBEV poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
10. RESCISÃO CONTRATUAL
Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela AMBEV ou por descontinuidade do serviço.
Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a AMBEV fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso ao Site.
11. NEWSLETTER
Para ficar informado sobre as últimas ofertas de produtos Budweiser, a AMBEV oferece uma newsletter personalizada. Para se inscrever, basta informar seu nome, data de nascimento e e-mail no box disponível no Site. O Usuário pode descontinuar o envio das Newsletters a qualquer momento, clicando na opção “Não desejo mais receber estes e-mails” disponibilizada em todos os e-mails da AMBEV.
12. FALE CONOSCO
Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo e-mail faleconosco@ambev.com.br, ou por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), telefone: 0800 725 0126, de segunda a sexta feira, das 10h às 19h (exceto feriados).
Para solicitações relacionadas o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.
Termos e Condições de Uso
A AMBEV S.A., pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ sob o nº 07.526.557/0001-00 (“AMBEV”), possui sites e serviços (“Páginas”) relacionados às diversas marcas da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso (“Termos”) visam regular a utilização por você (doravante “Usuário”) das Páginas, Aplicativos, Redes Sociais, entre outros (“Páginas”), da AMBEV.
Os presentes Termos aplicam-se ao website https://www.budweiser.com/pt-br/fwc22 (“Site”), vinculado à Budweiser, uma das marcas da AMBEV, dentre aquelas elencadas no site oficial disponível no endereço https://www.AMBEV.com.br/marcasEste link redireciona para outro site.
Ainda, aplicam-se aos presentes Termos e na utilização das Páginas o disposto na Política de Privacidade da marca Budweiser, disponível em https://www.budweiser.com.br/politica-de-privacidadeEste link redireciona para outro site, além de regulamentos específicos em caso de eventuais promoções realizadas pela marca.
Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela AMBEV, mediante simples aviso no site e/ou por e-mail.
1. CONDIÇÕES DE ACESSOS E UTILIZAÇÃO DO SITE
O acesso ao Site e às suas funcionalidades destina-se ao Usuário que possua idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Assim, solicitaremos ao Usuário, em seu primeiro acesso ao Site, que confirme sua idade, por meio da resposta à pergunta “Você tem mais de 18 anos?”.
Apenas Usuários maiores de 18 (dezoito) anos de idade e com plena capacidade legal podem utilizar o Site e suas funcionalidades. Caso seja verificado que o Usuário não atenda a tais critérios, por descoberta fortuita ou denúncia, a AMBEV poderá descontinuar ou impedir o acesso dele ao Site.
Para acessar as funcionalidades do Site não é necessário realizar qualquer tipo de cadastro; contudo, para cadastro em ações específicas ou promoções, dados pessoais poderão ser requeridos.
2. ACEITE AOS TERMOS
Ao utilizar e se cadastrar no Site, clicando no botão de aceite, o Usuário adere aos Termos de forma livre, expressa, consciente e informada, declarando, ainda, que teve acesso a este documento e que leu e concorda com as suas condições. O Usuário não pode e não deve usar o Site se não concordar com estes Termos de Uso, e caso discorde de qualquer condição aqui mencionada, deve se abster de utilizar o Site.
Ao utilizar o Site e aceitar os presentes Termos, o Usuário declara: (i) ser civilmente capaz à luz da legislação brasileira e penalmente imputável; (ii) estar ciente de que é vedada a disponibilização de qualquer conteúdo ilícito, contrário à moral, ou que possa violar direitos de terceiros, bem como material que incorpore vírus ou elementos nocivos no Site, ou que prejudique o sistema da ; e (iii) que toda e qualquer utilização do Site terá apenas finalidades lícitas, reconhecendo que o Usuário é o único responsável pelo uso do Site, isentando a AMBEV de toda e qualquer responsabilidade por danos ou prejuízos decorrentes de seu uso.
Ainda, ao aceitar os presentes Termos, o Usuário se responsabiliza, com exclusividade e mesmo perante terceiros, por todo e qualquer dano ou prejuízo decorrente das informações fornecidas por ele, inclusive se estas forem consideradas incorretas, inverídicas ou incompletas, sujeitando-se a todas as sanções aplicáveis nos termos da legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal. A AMBEV não solicita a senha ou informações financeiras do Usuário por e-mail, em nenhuma hipótese.
Revogação do consentimento. O Usuário compreende que o consentimento dado pode ser revogado a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado a nós mediante uma solicitação pelo e-mail dataprivacy@ambev.com.br ou pelo formulário disponível em https://www.ambev.com.br/contato, o que acarretará na exclusão dos dados e informações eventualmente coletadas pelo uso do Site, com exceção daqueles cuja coleta e tratamento são feitos com outra base legal que não o consentimento.
2.1 Obrigação de utilizar as Páginas corretamente
Ao utilizar as Páginas da AMBEV, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir qualquer conteúdo que:
a) Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
b) Incentive a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de orientação sexual, gênero, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
c) Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
d) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
e) Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido
previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
f) Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar dano ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos (“hardware” e “software”) de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou,
g) Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.
Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer das Páginas da AMBEV, bem como por qualquer conteúdo por ele inserido.
2.2 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual
O Usuário se compromete a utilizar as Páginas e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, “Conteúdo(s)”), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com os costumes e morais aceitos socialmente, com os presentes Termos e com as Condições Particulares de cada Página.
Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados nas Páginas são de propriedade da AMBEV, sem que a utilização das Páginas possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.
Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da AMBEV, ou de terceiros que autorizaram sua utilização nas Páginas, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.
O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os Conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.
2.3 Política Anti-Spamming da AMBEV
Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:
a) obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
b) remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
c) enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
d) utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através das Páginas para a realização das atividades descritas nos itens acima; e
e) colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.
O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas às Páginas e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a AMBEV por meio do site https://www.ambev.com.br/contato/.
2.4 Introdução de “hyperlinks” que permitam o acesso às Páginas da AMBEV
O Usuário que se propuser a estabelecer hyperlink entre sua página web e as Páginas da AMBEV (“Hyperlink”) deverá cumprir as seguintes condições:
a) o “Hyperlink” permitirá única e exclusivamente o acesso à homepage ou à página de início das Páginas, mas não poderá reproduzi-la de qualquer forma;
b) não criar um frame sobre as Páginas;
c) não realizar manifestações ou indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre a AMBEV, seus administradores, empregados, ou Páginas;
d) não declarar nem fazer entender que a AMBEV teria autorizado o “Hyperlink” ou que teria supervisionado ou assumido, sob qualquer forma, responsabilidade sobre os serviços oferecidos ou colocados à disposição na página web em que for estabelecido o “Hyperlink”;
e) com exceção dos sinais que formarem parte do “Hyperlink”, a página web em que se estabelecer o “Hyperlink” não conterá nenhuma marca, nome comercial, logotipo, slogan, look and feel ou quaisquer outros sinais pertencentes à AMBEV;
f) a página web em que estabelecer o “Hyperlink” não deverá conter informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, bem como não conterá conteúdos contrários aos direitos de terceiros.
A fixação de um “Hyperlink” não implica, em qualquer hipótese, a existência de relações entre a AMBEV e o proprietário da página web que o contiver, nem a aceitação ou aprovação da AMBEV acerca de seus conteúdos ou serviços.
3. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO
O acesso às Páginas da AMBEV é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A AMBEV, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso às Páginas, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.
A AMBEV, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso às Páginas, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.
4. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a AMBEV não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento das Páginas, nem garante a utilidade das Páginas para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a AMBEV não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso às Páginas, ou por falhas de funcionamento das mesmas, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuídos Páginas, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
A AMBEV utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário nas Páginas, no entanto não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a AMBEV se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da AMBEV.
A AMBEV não garante a ausência de vírus nas Páginas, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.
A AMBEV não verifica ou controla o uso que o Usuário faz das páginas. Dessa forma, a AMBEV se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização das Páginas ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio das Páginas.
5. CONSUMO CONSCIENTE DE BEBIDA ALCOÓLICA
O consumo consciente e responsável de bebidas alcoólicas é uma das principais preocupações da AMBEV. Por isso, A AMBEV poderá excluir do Site, a seu exclusivo critério, qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. Do mesmo modo, também poderão ser retiradas publicações que incentivem ou promovam o consumo excessivo ou irresponsável de bebidas alcoólicas.
6. POLÍTICA DE CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O Usuário é titular de todo o conteúdo que inserir no Site, sob qualquer forma. Ainda, ele declara que o conteúdo inserido no Site é de sua autoria ou, sendo de autoria de terceiro, que detém as autorizações e licenças necessárias para utilizar tal conteúdo.
A AMBEV não é responsável caso o Usuário venha a se utilizar, inserir, manipular ou apresentar conteúdo de autoria de terceiro como sendo de sua autoria, ou ainda que o faça falsamente alegando que tem autorização do titular do conteúdo para tal.
O Usuário é responsável pelo conteúdo inserido no Site e declara que tem o direito ou as necessárias licenças para utilizar-se de tal conteúdo. Na eventualidade de tal presunção provar-se falsa, mediante descoberta fortuita ou notificação do interessado, o conteúdo em questão será imediatamente removido do Site, sendo notificado o Usuário responsável sobre a remoção, exceto no caso de determinação judicial em contrário.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A AMBEV não se responsabiliza pela violação, pelo Usuário, de direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo o Usuário responsável pela violação obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a AMBEV de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a AMBEV terá direito integral de regresso contra o Usuário quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de culpa de um Usuário.
A AMBEV declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no Site.
A AMBEV é titular exclusiva de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço, das interfaces do Site, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que nos ajudam a caracterizar o Site, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial.
Para permitir sua utilização do Site, a AMBEV concede, pela duração da manutenção do cadastro do Usuário, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do Site, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição. É estritamente proibida qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição da aplicação, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. O Usuário também concorda que não vai fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer nenhum tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados, em relação ao Serviço.
8. PRIVACIDADE DO USUÁRIO
A AMBEV possui política expressa sobre como se efetua a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio do Site. As informações de cadastro e demais informações sobre o Usuário estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.
Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”, disponível na página https://www.budweiser.com.br/politica-de-privacidadeEste link redireciona para outro site. Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e deverá ser lido atentamente pelo Usuário.
Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
9. PROCEDIMENTO EM CASO ATIVIDADES DE CARÁTER LÍCITO
Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, no Site especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à AMBEV por meio do endereço https://www.ambev.com.br/contatoEste link redireciona para outro site/ contendo os seguintes dados:
• Nome, endereço, número de telefone e e-mail do solicitante;
• Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida no Site e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
• Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
• Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.
Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a AMBEV poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.
10. RESCISÃO CONTRATUAL
Estes Termos de Uso, em regra, vigem desde o primeiro acesso do Usuário ao Site até seu desligamento, seja ele realizado pelo Usuário, pela AMBEV ou por descontinuidade do serviço.
Caso o Usuário viole qualquer disposição dos Termos, da Política de Privacidade e/ou da Lei vigente, a AMBEV fica autorizada, à sua discrição, a suspender o acesso ao Site.
11. NEWSLETTER
Para ficar informado sobre as últimas ofertas de produtos Budweiser, a AMBEV oferece uma newsletter personalizada. Para se inscrever, basta informar seu nome, data de nascimento e e-mail no box disponível no Site. O Usuário pode descontinuar o envio das Newsletters a qualquer momento, clicando na opção “Não desejo mais receber estes e-mails” disponibilizada em todos os e-mails da AMBEV.
12. FALE CONOSCO
Caso o Usuário tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, por gentileza entrar em contato pelo e-mail faleconosco@ambev.com.br, ou por meio do Serviço de Atendimento ao Cliente (“SAC”), telefone: 0800 725 0126, de segunda a sexta feira, das 10h às 19h (exceto feriados).
Para solicitações relacionadas o tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento dos termos e condições destes Termos ou de prerrogativas decorrentes dele ou de Lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.
Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
14. LEGISLAÇÃO E FORO
Os Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos.
